Legislação
Esta página pretende apresentar a legislação em geral da docência e em particular da disciplina de EMRC.
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Este espaço pretende apresentar a Legislação Geral para a Educação e com interresse para a disciplina de EMRC.
Este espaço pretende apresentar a Legislação Específica para a disciplina de EMRC.
Este espaço pretende prestar alguns esclarecimentos relativos à disciplina de EMRC.